O ministro do Trabalho, Ronaldo
Nogueira, afirmou em encontro com sindicalistas nesta quinta-feira (8) que a
reforma trabalhista vai formalizar jornadas diárias de até 12 horas. Hoje,
contratos de trabalho de profissionais da saúde e vigilantes, entre outros,
costumam ser questionados na Justiça, que não reconhece jornadas com mais de 8h
ao dia. Esses profissionais costumam atuar 12 horas seguidas para 36 horas de
folgas. A intenção, segundo O Globo, é aumentar a segurança jurídica de
contratos que não seguem padrão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo o ministro, a expectativa
é estabelecer um novo tipo de contrato, por horas trabalhadas, para que os
empregadores possam contratar com jornada inferior à da CLT e pagar de maneira
proporcional. "Precisamos oferecer às pessoas condições de ser formalizado
para exercer uma atividade que lhe dê garantia de ocupação com renda e que ele
seja feliz", afirmou a O Globo.
Com esse contrato, o trabalhador
pode ter vários contratos, receber FGTS, férias e 13º salário, todos
proporcionais. Independente do contrato, o teto de 48h por semana (44h, mais 4h
extras) não pode ser desrespeitado. A jornada poderá ser distribuída com acordo
coletivo, em negociação entre empregadores e sindicato - não pode ser feita de
maneira individual, entre funcionário e patrão. "Quando dizemos que
queremos prestigiar a negociação coletiva, queremos justamente dar à
representação sindical uma legitimidade. O acordo não pode ser individual, tem
que ter o referendo da categoria".
O ministro diz que o governo não
tem intenção de mexer em direitos dos trabalhadores. "Não há nenhuma
hipótese de mexer no FGTS, no 13º salário, de fatiar as férias. O que trata de
jornada semanal, nós não vamos mexer nisso aí. Vamos consolidar direitos",
garante.
Fonte: Correio
